Acusado de vender remédios de uso animal para seres humanos, o ex-funcionário da farmárcia Droganorte, em Maceió, José Cicero Marques da Luz foi condenado a seis anos de prisão, em regime semi-aberto e ao pagamento de multa, correspondente a 1/3 do salário mínimo na época em que foi flagrado e preso, em 16 de dezembro de 2009.
A sentença é da desembargadora federal Margarida Cantarelli e derruba outra decisão, da mesma desembargadora, de janeiro de 2010, que concedia habeas corpus a José Cícero.
Segundo a ação, ele era balconista na farmácia e comercializava seringas de Potenay- uma vitamina usada em cavalos- além de outros remédios sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou medicamentos de origem estrageira e sem notas fiscais atestando a origem dos produtos. Estes remédios eram guardados, com chave, em um fundo falso da caixa registradora.
Chama a atenção que nem o farmacèutico nem o proprietário da Droganorte tiveram prisão decretada. Apenas o ex-funcionário foi responsabilizado.
O ex-funcionário foi indiciado por alteração de produto destinado a fins terapêuticos e tráfico de drogas.
