A Procuradoria-Geral da República enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de abertura de uma investigação por suposto crime ambiental cometido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito para ser o eleito, no mês que vem, presidente do Senado.
O pedido do Ministério Público chegou no STF no dia 2 de janeiro e foi distribuído para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, que pode dar seguimento ou arquivar o pedido.
Trata-se de investigação sobre uma pavimentação em estrada dentro de uma unidade de conservação federal em Alagoas feita sem a devida autorização do ICMBio (Instituto Chico Mendes). Segundo o Ministério Público, Renan tem responsabilidade pela obra.
A intenção da Procuradoria é apurar se o senador cometeu crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético. Pedido semelhante foi feito no ano passado pelo Ministério Público Federal em Alagoas à Justiça Federal daquele Estado.
Os procuradores locais propuseram uma ação civil pública contra Calheiros e uma agropecuária localizada no município de Murici. Segundo o Ministério Público de Alagoas, a estrada tinha 700 metros e foi pavimentada, com paralelepípedos, de forma “ilegal”.
Tanto o pedido feito ao STF como a ação enviada à Justiça alagoana se baseiam em investigações da Superitendência da Polícia Federal em Alagoas.
Os dois procedimentos foram propostos em locais distintos, pois o primeiro, como tem o objetivo de investigar criminalmente o senador, só pode ser feito no STF (tribunal em que, como senador, ele tem prerrogativa de foro para questões penais), enquanto o segundo, como se trata de apurar possível irregularidade cível, deve ser processado na primeira instância
A Folha não conseguiu contato com a assessoria de Renan Calheiro na noite desta quinta-feira.
OUTROS CASOS
O senador responde a outros dois inquéritos no STF, que estão sob segredo de Justiça.
Um deles investiga o suspeita de que lobista de uma construtora pagou despesas pessoais de Renan Calheiros e a veracidade de documentos apresentados pela senador para provar que poderia arcar com os pagamentos feitos na ocasião.
Esse episódio foi responsável por sua renúncia ao cargo de presidente do Senado, em 2007. Renan nega as irregularidades.
As informações são da Folha de São Paulo
