Números do Conselho Nacional de Justiça indicam que o Tribunal de Justiça de Alagoas registra a mais baixa quantidade de condenações, no Brasil, de réus em ações de improbidade administrativa. Foram duas condenações.
Os dados de Alagoas são comparados ao do Tocantins- duas condenações por improbidade administrativa. Roraima tem seis casos. Eles constam no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por atos de Improbidade Administrativa, mantido pela Corregedoria Nacional de Justiça- a partir de informações dos tribunais.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem 11 réus em ações deste tipo; São Paulo, 1.725. O Rio Grande do Sul, 558, e Minas Gerais, 450.
Em dez anos, Alagoas viu triplicar a quantidade de verba federal repassada aos cofres estadual e municipais. No entanto, 16% deste dinheiro foi desviado em escândalos de corrupção. A situação preocupa o Ministério Público de Alagoas, que aponta oito formas diferentes de se desviar dinheiro, todas incluídas na própria Lei de Licitações.
Pelos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, entre os anos de 2001 e 2011 os repasses para o Estado saíram de R$ 689,7 milhões para R$ 2,5 bilhões – três vezes mais, em dez anos. Para se ter uma ideia da dimensão da verba, a produção de açúcar e álcool, que movimenta 98% das exportações do porto de Maceió, o único de Alagoas, é pouco maior que R$ 2 bilhões.
A verba federal é a principal fonte de renda no Estado. Os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) somam mais de 90% destes recursos.
O problema é que, em sete anos, a Polícia Federal deflagrou dez operações, todas para acabar com esquemas de corrupção envolvendo desvios de verbas públicas – a maioria na educação. Ao todo, segundo dados da PF, Alagoas perdeu R$ 407 milhões, equivalente a 16,28% do orçamento da União para o Estado.
Em 2011, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com 2.343 ações na Justiça pedindo de volta R$ 2,14 bilhões desviados dos cofres públicos por práticas de corrupção. Os maiores devedores são empresários, com a suspeita de terem desviado R$ 468 milhões dos cofres públicos. Em seguida vêm servidores e ex-servidores públicos, com R$ 300,8 milhões. Os prefeitos e vice-prefeitos respondem a ações pedindo o ressarcimento de R$ 249,4 milhões.
