Os advogados Adriano Argolo e Alessandre Argolo entraram na Justiça, contra a Prefeitura de Maceió, por racismo. A Prefeitura da capital quer restringir ao bairro de Pajuçara as festas das comunidades afro, no dia de Iemanjá, 8 de dezembro. Os católicos comemoram o dia de Nossa Senhora da Conceição.
Segundo a norma do Executivo, em vigor desde o final do ano passado, as festas a Iemanjá só podem acontecer no bairro de Pajuçara, das sete da manhã às 17 horas. As religiões afro reivindicam a liberdade de crença.
A secretária da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, disse nesta segunda-feira (3) que a intenção da Prefeitura “é um desrespeito aos direitos humanos, principalmente à democracia”.
“É um desrespeito limitar o acesso dessas pessoas que há vários anos, sempre no dia 8 de dezembro, cumprem suas cerimônias religiosas nas praias da Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca, Cruz das Almas e da Sereia. Se a Prefeitura de Maceió querer restringir isso a um pequeno espaço, para mim é um desrespeito à democracia e aos direitos humanos”, disse.
“Só esse ano dois decretos governamentais reafirmam a importância cultural e a existência e a existências dessas comunidades”, afirmou.
Ela se refere ao decreto do dia 1 de fevereiro, onde o governo do Estado pede perdão, em nome da sociedade alagoana, aos religiosos de matriz africana pelo Quebra de Xangô de 1912, bem como o decreto de 12 de julho, que instituiu o dia 8 de dezembro como o dia de resistência das comunidades religiosas de matriz africanas.
