O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar que pedia a soltura do ex-cabo da Polícia Militar, Everaldo Pereira dos Santos- pai da menina
Eloá Pimentel, morta pelo namorado em 2008, durante cárcere privado em Santo André (SP).
Everaldo foi condenado, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, a 33 anos, três meses e 23 dias de prisão. O ex-cabo da PM integrava a Gangue Fardada- organização paramilitar, abastecida pelos usineiros e políticos, para eliminar desafetos, e chefiada pelo ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante.
“In casu, não se divisa manifesta ilegalidade na decisão monocrática que, em sede sumária, negou a pretensão deduzida, por não se verificar, de plano, nenhuma ilegalidade na manutenção do recolhimento do paciente, enquanto instruído o habeas corpus com as informações do Juízo competente, bem como o parecer do Ministério Público. Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de liminar”, disse o desembargador convocado do TJ/RS, ministro Vasco Della Giustina.
O ex-cabo foi condenado em 7 de novembro, por homicídio triplamente qualificado, à prisão pela morte do delegado Ricardo Lessa e seu motorista, Antenor Carlota, em 1991.
Ricardo Lessa era irmão do ex-governador, Ronaldo Lessa. Ele também foi condenado a pagar R$ 653 mil de indenização por danos morais a família de Lessa e mais R$ 146 mil a família de Carlota. Everaldo foi julgado à revelia durante mutirão carcerário realizado neste sábado pela Justiça de Alagoas. Ele foi preso meses depois.
Reconhecido por autoridades alagoanas pela televisão, no momento em que era carregado em uma maca, para um hospital, depois de uma crise de hipertensão, Everaldo acabou fugindo, mais uma vez, das autoridades.
Outras nove pessoas foram condenadas pelo mesmo crime. Everaldo é acusado em pelo menos outros quatro crimes, entre eles, o assassinato e o corte do corpo de sua ex-mulher e o assassinato de um advogado pernambucano.
Pelos argumentos do promotor da 9ª Vara Criminal, José Antônio, um laudo de DNA feito em um fio de cabelo, em um chapéu encontrado no carro das vítimas, indica que ele pertencia ao ex-PM Everaldo. “São provas contundentes”, disse. “Eles são muito perigosos. Por isso estão foragidos a tanto tempo”, disse o promotor, referindo-se ao pai de Eloá e Cição. “Um dos acusados morreu e faltam apenas o julgamento desses dois”. Cição também foi julgado à revelia e condenado hoje ao pagamento de indenização e 33 anos e seis meses de cadeia.
O juiz Geraldo Amorim, responsável pela condenação, disse ter citado, por edital, o ex-cabo da PM. O edital foi publicado ano passado, no Diário Oficial do Estado, e pedia que em 15 dias Everaldo se apresentasse à Justiça para julgamento, o que não aconteceu.
