Se não existisse fiscalização, a maior hídrica da história de Alagoas- o Canal do Sertão- seria concluída com tanto dinheiro a mais que daria, praticamente, um outro canal nas mesmas dimensões.
Para se ter uma ideia do tamanho das irregularidades em dois contratos e cinco editais analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se todo o dinheiro a mais empregado na obra fosse usado para a construção de casas populares, seriam 70.860 famílias morando debaixo de um teto novo em folha.
Ao todo, as irregularidades detectadas pelo TCU somam R$ 2,1 bilhões. Em números redondos: R$ 2.125.825.704.48. Quase 1/4 da dívida pública de Alagoas- hoje na casa dos R$ 8 bilhões.
Segundo o TCU, o Canal do sertão alagoano tem custo global estimado em R$ 2,4 bilhões.
O TCU dectetou, nestes cinco contratos, sobreço na obra, nos contratos, preços excessivos diante do mercado em alguns produtos usados na construção. E o pior: superfaturamento.
Para onde foi este dinheiro? O TCU, por enquanto, não diz. Em seu relatório, chamado “Fiscobras 2012”, constata-se apenas que as obras do Canal estão na lista das 21, no país inteiro, sob recomendação de não receber um único centavo de verba pública.
Nesta lista das 21 obras- detectadas pela Fiscobras- há um elemento-chave: todas elas possuem irregularidades graves- com recomendação de paralisação e pedido ao Congresso Nacional para que os recursos sejam bloqueados.
Nas mesmas condições estão as obras de esgotamento sanitário em Pilar e a Macrodrenagem do Tabuleiro dos Martins. Elas também estão na lista das 21, sob recomendação de paralisação.
Os contratos ilegais do Canal do Sertão
Contrato 01/93-CPL/AL
Obras do Canal de Adução do Sistema Integrado de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para o Sertão Alagoano, trecho do km 0 ao km 45
Valor: R$ 388.598.983,10 | Data base: 01/10/2010
Processo TC 003.075/2009-9 – Acórdão 2860/2008-P
IG-R (2008):
– Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.
– Sobrepreço decorrente de inconsistências no contrato.
– Sobrepreço decorrente de jogo de planilha.
– Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
– Superfaturamento decorrente de BDI excessivo.
– Superfaturamento decorrente de inconsistências no contrato.
– Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
Contrato 10/2007 – CPL/AL
Obras e Serviços de Execução do Canal Adutor do Sertão Alagoano, trecho compreendido entre os km 45 e km 64,7; Sistema e Instalações Elétricas e de Bombeamento relativos à Estação Elevatória do Sistema de Adução do Canal; e Implantação dos Perímetros de Irrigação Pariconha I e Pariconha II
Valor: R$ 242.649.866,05 | Data base: 01/06/2010
Processo TC 028.502/2006-5 – Acórdão 2860/2008-P
IG-R (2008):
– Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.
– Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
Edital 12/2010 – T1-CPL/AL
Execução das obras e serviços de Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o km 123,4 e o km 150, correspondente ao Trecho 5
Valor: R$ 481.580.213,01 | Data base: 11/05/2010
Processo TC 011.156/2010-4 – Acórdão 3146/2010-P
IG-P (2010):
– Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
Edital 40/2009 – T1-CPL/AL
Execução de obras e serviços de Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o km 64,7 e o km 92,93, correspondente ao Trecho 3
Valor: R$ 525.806.515,10 | Data base: 26/11/2009
Processo TC 011.156/2010-4 – Acórdão 779/2012-P
IG-R (2010):
– Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
Edital 41/2009 – T2-CPL/AL
Licitação com o objetivo de contratar empresa para execução das obras e serviços de Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o km 92,930 e o km 123,400, correspondente ao Trecho 4
Valor: R$ 487.190.127,22 | Data base: 26/11/2009
Processo TC 011.156/2010-4 – Acórdão 3146/2010-P
IG-P (2010):
– Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado
