Caberá à desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas, Elisabeth Carvalho Nascimento, encerrar uma guerra surda- e por enquanto muda- entre os deputados na Assembleia Legislativa.
No dia 30 de outubro, Elisabeth vai decidir se anula- de uma vez por todas- a eleição à presidência da Assembleia, que reconduziu Fernando Toledo (PSDB) à chefia da Casa de Tavares Bastos. A desembargadora analisa recurso movido pelos deputados Olavo Calheiros (PMDB) e Judson Cabral (PT)- que pede a anulação da votação.
A recomendação do Ministério Público é negar o mandado de segurança impetrado por ambos, no TJ. A eleição havia sido suspensa em janeiro, mas acabou acontecendo em 1 de março.
O assunto
No mandado de segurança, Olavo Calheiros e Judson Cabral alegam que, em 1º de março, a Mesa Diretora iniciou os preparativos para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia, antecipando o biênio 2013-2014.
A eleição acabou acontecendo. “Em face do referido ato, sustentam que houve ofensa ao direito líquido e certo de ver respeitado o devido processo legislativo democrático, ao aduzirem que o expediente utilizado logo nos dois anos iniciais da legislatura assegurou, de forma tácita, o gozo de mandato de 4 (quatro) anos por aqueles que foram reconduzidos”, alega a defesa dos deputados, construída pelo advogado José Fragoso- o mesmo que colocou atrás das grades o ex-deputado federal Talvane Albuquerque, acusado na morte da deputada federal Ceci Cunha.
A manobra estava prevista para janeiro. Mas, uma liminar do juiz convocado pelo TJ, José Cícero Alves, impediu a eleição naquele momento. A eleição acabou acontecendo em março.
“Estes que aqui vieram a esta tribuna nos acusar de golpes foram que anteciparam a eleição, devido à frontal traição ao movimento democrático desta Casa. Mostrei conquistas e os parlamentares são testemunhas. A maioria não tinha interesse de fazê-la, eu fui induzido, provocado pela maioria, que disse ser preciso restabelecer o estado democrático de direito e tranquilidade no parlamento”, disse Toledo, logo após a vitória.
A manobra é maior: Toledo fica na Assembleia até que se defina o futuro da vaga de conselheiro no Tribunal de Contas. Se renunciar, o atual presidente dá a vaga na Mesa ao vice, que é Antônio Albuquerque (PT do B).
AA foi indiciado em 2007, no inquérito da Operação Taturana. O vice-presidente é considerado um dos líderes da organização criminosa que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia. O outro líder da ORCRIM é o futuro prefeito de Canapi, Celso Luiz (PMDB). Os dois foram indiciados por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro nacional.
Faca no pescoço
Na sessão de quarta-feira (24), os deputados estaduais resolveram colocar a “faca no pescoço” do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Eles propuseram votar os projetos do Governo apenas quando o governador definir quando o Executivo vai votar as emendas dos parlamentares.
A proposta foi feita pelo deputado J.Cavalcante (PDT), que na eleição virou oposição ao governador- era presença constante ao lado do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT). Mas, após a derrota de Lessa, virou a casa e voltou à posição de governista, na Casa de Tavares Bastos.
“Não foi liberado um real de emendas nestes anos que estou nesta Casa”, criticou Cavalcante.
Segundo o parlamentar, “o duodécimo da Casa só aumenta quando o Governo quer”, sugerindo que a Assembleia também assuma as negociações sobre este assunto. Ou fure a lei a bel prazer, só para satisfazer a vontade dos parlamentares.
Pelos cálculos dos deputados, as emendas vão custar 0,2% do orçamento estadual. Isso equivale a R$ 14 milhões.
O assunto foi levantado pelo deputado Joãozinho Pereira (PSDB). Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, ele diz que o plenário da Casa de Tavares Bastos aprovou 53% das matérias e o Governo rejeitou 47% das matérias.
Citando o filósofo francês Montesquieu- um dos arautos da democracia- o vice-presidente da Assembleia Antônio Albuquerque sugeriu que o parlamento tivesse “altivez” diante do Executivo nas apreciações das matérias. Mas, AA evita desafiar publicamente o governador. Os dois são aliados.
A reação dos deputados têm um porquê: o Governo resolveu acionar a Procuradoria Geral do Estado e travar as negociações, na Assembleia Legislativa, que reestruturam os cargos comissionados no Legislativo Estadual- aumentando os gastos na Casa de Tavares Bastos.
Segundo a LRF, o Legislativo tem de comprometer até 3% de sua Receita Corrente Líquida com o pagamento de pessoal. A conta, na Assembleia, já vai em 3,43%.
Mas, os parlamentares querem mudar a lei.- conforme mostrou o EXTRA na semana passada, ao abordar o assunto.
Em 4 de julho deste ano, o governador vetou uma tentativa, da Mesa Diretora da Assembleia, de criar um trem da alegria. Os deputados queriam criar dois cargos na Assembleia, com salários de R$ 10 mil/cada.
