Odilon Rios
reporternordeste.com.br
Horas depois da promotora Cecília Carnaúba entrar com mais uma ação civil pública na Educação- desta vez pela não-realização de supletivo pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes no primeiro semestre deste ano- o secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares, anunciou que os exames serão realizados no começo do próximo ano.
A data, porém, não foi definida.
Contactado na noite desta quinta-feira, pelo reporternordeste.com.br, Soares disse que a realização do supletivo é definida desde quando o gestor anterior, Rogério Teófilo, comandava a Educação.
“As empresas que eram chamadas não apresentavam propostas. Fizemos chamada públiva via Diário Oficial do Estado. Nada. Então, determinamos a realização de pregão”, disse o secretário.
Em nota encaminhada pela SEE, a coordenadora da Assessoria Técnica do Gabinete, Lidia Bitar, disse que foram realizadas duas chamadas públicas em 2011, mas nenhuma empresa apresentou propostas para a realização dos exames. Agora, faremos a seleção por meio de pregão eletrônico, com posicionamento favorável da PGE, que foi expedido apenas nesta quinta-feira (15).
Os exames supletivos são destinados a jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental e Médio no tempo e na faixa etária regular. A realização dos exames está prevista na Resolução nº 18/2002 do Conselho Estadual de Educação e conforme consta também no artigo 38 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN 9.394/96).
