Odilon Rios
reporternordeste.com.br
Para se adequar às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça vai gastar R$ 52.500 por mês na criação de 15 cargos de comissão. Eles serao preenchidos por seguranças. Cada um vai receber R$ 3.500.
A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa e assinada pelo governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).
Segundo o TJ, os seguranças terão as funções de acompanhar magistrados, vistoriar veículos de os cargos serão preenchidos atendendo a requisitos como lealdade, honestidade do profissional, discrição, resistência à fadiga, coragem, nível intelectual e cultural.
Nos próximos três meses, o TJ vai capacitar o seu corpo de seguranças- que já existe- para que eles se ajustem a lei.
Entenda
A Assembleia Legislativa aprovou no dia 23 de novembro, em duas votações, o projeto de lei- do Tribunal de Justiça- que cria o cargo de assessor de segurança do Judiciário.
A aprovação da lei é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho adiou o julgamento da regularidade dos serviços prestados por militares nos fóruns e prédio-sede do TJ.
O pedido de providências foi encaminhado a todos os tribunais no País, com quatro exigências: se há unidade criada por lei nos prédios do Judiciário; remessa da cópia da lei; a tarefa realizada por estes policiais- e a regulamentação interna do tribunal; e sugestões do TJ para discussão nacional do assunto.
Destes itens, um não era cumprido: regulamentação interna.
Chama a atenção que, em 2010, o TJ alagoano estava na lista nacional dos tribunais que não havia enviado informações sobre os militares- ou as informações não estavam em conformidade com o que havia sido solicitado pelo CNJ.
