Odilon Rios
reporternordeste.com.br
Após a polêmica com os procuradores de Estado- sobre contratações sem licitação- a Secretaria Estadual de Educação e Esportes é novamente alvo de polêmica. É que em 2011, a secretaria autorizou o pagamento de quase R$ 11 milhões (exatos R$ 10.987.146,11) a um instituto que está sob investigação em um esquema de fraudes, montado na cidade de Rio Largo. O Tribunal de Justiça pediu o bloqueio de meio milhão de reais, do instituto.
Os contratos do Instituto de Apoio à Gestão Pública e Social, o Apoio, e a secretaria se arrastam desde 2006 e são para o transporte escolar. Em quatro anos- de 2006 a 2010- o instituto recebeu cinco aditivos- ou seja, a SEE não abria licitação para contratar novas empresas de transporte escolar. Renovava os contratos, sem licitação.
A data do último aditivo é 14 de setembro de 2010. E foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado, encaminhado a Secretaria de Educação e Esportes.
Só em 2011, a Secretaria pagou quase R$ 11 milhões.
O problema é que o Instituto de Apoio à Gestão Pública e Social é investigado por uma série de fraudes ocorridas na cidade de Rio Largo, na gestão da ex-prefeita Vânia Paiva. Ela, o marido, Ricardo Scavuzzi e mais seis pessoas tiveram os bens indisponíveis, a pedido do corregedor Geral de Justiça, o desembargador James Magalhães de Medeiros em 11 de abril deste ano.
O corregedor pediu o bloqueio de R$ 1,8 milhão nos bens da ex-prefeita, o marido e as seis pessoas.
James Magalhães incluiu na lista o Apoio: determinou o bloqueio de mais de meio milhão de reais (exatos R$ 513.938,00) do instituto.
O magistrado atendeu ao pedido do juiz Sandro Augusto dos Anjos- que tinha nas mãos duas ações de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Rio Largo.
Vânia Paiva e Ricardo Scavuzzi tiveram pedido de prisão de decretado ano passado, pela 17 Vara. O motivo: as investigações da polícia mostraram que os dois incendiaram o prédio da Secretaria de Finanças. Documentos foram destruídos na ação criminosa.
Empresa faturou R$ 43 milhões, em quatro anos
Na Receita Federal, consta que o Instituto Apoio foi criado em março de 2005. Em menos de dois anos- 2007- a associação privada, localizada no bairro da Jatiúca, em Maceió, recebeu quase R$ 20 milhões- em contratos de transporte escolar (exatos R$ 19.767.930,78) da Secretaria Estadual de Educação e Esportes.
Em 2008, o valor caiu para quase R$ 4 milhões (exatos R$ 3.734.275,43).
Um ano depois, pouco mais de R$ 2 milhões (exatos R$ 2.066.335,48).
No ano passado, R$ 6,3 milhões (exatos R$ 6.326.457,66).
Somado a 2011, já são quase R$ 43 milhões (exatos R$ 42.882.145,46).
Um número que impressiona. Mas, não significa qualidade oferecida ao transporte públicos dos alunos.
No final de novembro, os motoristas do transporte escolar pararam de trabalhar em Maceió, Água Branca e Santana do Ipanema. Eles reclamavam de atraso nos salários e pediam reajuste nos vencimentos.
Alagoas lidera os índices de analfabetos no Brasil: quase 1/4 da população não sabe ler nem escrever.
Em setembro, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) decretou situação de urgência na Educação. Queria reformar escolas- sem licitação- alegando que elas corriam o risco de cair nos alunos.
A partir daí, o secretário de Educação e Esportes, Adriano Soares, e os procuradores de Estado iniciaram uma guerra- os procuradores não aprovaram a contratação de uma empresa- sem licitação- por R$ 5,5 milhões para avaliar a infraestrutura das escolas.
Mesmo assim, Soares aprovou o plano, que acabou na substituição do chefe dos procuradores, Charles Weston, feita pelo governador. No lugar dele, foi empossado o procurador aposentado Marcelo Teixeira.
