Estado do Maranhão
Contrabandeados e de péssima qualidade, mas com preço bem mais barato, o cigarro ilegal disponível para o consumo já representa 28% desse mercado no país, o que gera perda de R$ 2 milhões em impostos estaduais e federais, segundo dados da Receita Federal. Neste mercado clandestino, o Maranhão aparece como campeão do Nordeste, com cerca de 1,5 milhão de maços apreendidos este ano.
Na tentativa de minimizar os prejuízos, a Receita Federal vem fazendo várias apreensões. De janeiro a setembro do ano passado, foram destruídos R$ 88,2 milhões em cigarros ilegais. Desse percentual, R$ 39,7 milhões só no Nordeste, distribuídos entre os estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. É nessa região que a comercialização da versão ilegal do produto é ainda maior, sendo possível encontrar cigarros ilegais prontos para aquisição em 65% dos varejos formais da região.
Bahia e Pernambuco são os pioneiros nesse repasse, representando 70% do volume da comercialização nacional do produto. Dados da Receita Federal sobre a capital pernambucana mostrou que, no ano de 2011, um total de 9.058 maços de cigarros estrangeiros e sem documentação regularizada foram apreendidos. Nesse primeiro semestre de 2012, já foram retidos 266.885 maços do mesmo produto.
APREENSÃO
Este ano, a Receita Federal registrou uma apreensão de pouco mais que 1,5 milhão de maços de cigarro ilegal no Maranhão. No Ceará, foram cerca de 210 mil, enquanto na Paraíba foram retidos 10 mil maços. Outros estados, como Alagoas e Rio Grande do Norte conseguiram tirar de circulação 75 mil maços e 51 mil, respectivamente, somando as apreensões de 2011 e do primeiro semestre de 2012.
O mercado clandestino de cigarros no Brasil é o segundo maior da América Latina e acima dele apenas o mercado legalizado do próprio Brasil. Uma das explicações para esses grandes índices são os baixos preços praticados, que seduz os clientes em busca do menor preço. Enquanto uma marca legalizada comercializa uma carteira de cigarros por, no mínimo, R$ 3,00, o contrabandeado é repassado por R$1,60 em média.
Na tentativa de frear a comercialização do cigarro ilegal e coibir a evasão tributária que ocorre no setor, empresas do segmento se uniram na defesa da Lei do Preço Mínimo, criada em agosto de 2011, que estabeleceu o tabelamento do preço da revenda do cigarro. Com a lei, a carteira de cigarro custa agora o valor mínimo de R$3,00. A nova lei é valida em todo o território nacional.
MISTURA
Além do preço, o contrabando possui outras características que diferem do produto legal. Em avaliações da Receita Federal já foram detectadas a presença de fezes de rato, plástico e asa de insetos, entre outras substâncias misturadas ao fumo. Um laudo recente do Laboratório de Bacteriologia e Micologia Clínica, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, analisou amostras de cigarros vindas de maços de diferentes marcas fantasia tais como Classic Suave, Bill Ligths, Bill Filter King Size, Hills e Euro Star Suave, nas quais foram encontrados filamentos de plástico e algodão, fragmentos metálicos, de insetos e de tecidos vegetais diferentes da folha do tabaco.
O objetivo dessa mistura é dar volume ao produto que acaba ficando mais atrativo aos olhos do consumidor, diferindo completamente do cigarro produzido em local adequado, além de oferecer sérios riscos e danos à saúde de quem o consome.
SAIBA MAIS
Em vigor desde maio, a lei do preço mínimo faz parte de uma política governamental de combate à falsificação, ao contrabando, à sonegação fiscal e ao crime organizado e tem como objetivo tabelar o preço do cigarro, tirando dos ilegais seu principal atrativo: o preço baixo. Sendo assim, todas as lojas que vendem o produto precisam repassar ao cliente o valor previsto na tabela, que tem o preço mínimo de R$ 3,00.
O estabelecimento que comercializar cigarros abaixo desse valor corre o risco de perder o registro concedido pela Receita Federal, que permite a comercialização do cigarro, por descumprimento da lei. A expectativa é de que, com a nova lei, haja uma diminuição no consumo e comercialização dos produtos ilegais. Para informar a população e varejistas sobre a nova medida e suas regras e apoiar a nova lei, a Souza Cruz mantém uma campanha em parceria com as maiores entidades representativas do setor varejista nacional, destinada a difundir informações sobre os riscos de se infringir a nova lei e, principalmente, os benefícios ao cumpri-la, diminuindo a evasão tributária.
