Prefeito é condenado a prisão por comprar votos

O prefeito de Sabino (SP), a 465 km de São Paulo, foi condenado nesta quinta-feira a quatro anos e dois meses de prisão por compra de votos naseleições de 2004. O TRE-SP julgou representação aberta em 2008 pela Procuradoria Regional Eleitoral e condenou Gilmar José Siviero (PSDB) a regime semiaberto e pagamento de multa.

Além do tucano, foi condenado também Eugênio Duenhas Fernandes, que teria ajudado o primeiro na tentativa de compra de votos. Os dois foram julgados, ainda, por corrupção de menores, uma vez que um dos eleitores ainda não tinha 18 anos e ajudou a dupla a angariar sufrágio – além de vender o seu próprio. O adolescente foi condenado a prestar serviços à comunidade, pena atenuada pela delação premiada.

O Código Eleitoral proíbe, no artigo 299, a compra ou a tentativa de compra de votos, seja para si ou para outras pessoas. O texto também prevê pena para quem vender sua escolha no pleito. Os três condenados ainda podem recorrer da decisão no TSE.

As informações são do Terra

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