O Google Brasil confirmou que recorrerá da multa de R$ 30 mil aplicada pela Justiça Eleitoral de Alagoas por não ter retirado do Youtube um vídeo considerado ofensivo à imagem e a honra do candidato à prefeitura deMaceió, Ronaldo Lessa (PDT).
As informações são do Terra.
Em nota, o Google afirmou que recorreu da decisão do juiz da 54ª zona eleitoral de Maceió, Domingos de Araújo Lima Neto, por “entender que ela viola a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão”.
A liminar foi concedida a Lessa após o candidato entrar na Justiça contra vídeos publicados no Youtube que o associam à imagem de candidato “ficha suja” e ultrapassado. Segundo Neto, o valor da multa foi estabelecido por conta do tamanho da empresa e de seu impacto em todo o mundo, o que, no entender do juiz, aumenta a repercussão e os danos à candidatura.
“O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da democracia, especialmente em períodos eleitorais”, finaliza a nota.
O juiz ainda pediu na sentença uma aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil do dia seguinte à publicação da decisão, caso o vídeo não seja retirado.
O recurso será apresentado no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL).
