O governo de Alagoas perdeu a oportunidade de receber até R$ 40 milhões para investir no combate à violência, informa a Gazeta de Alagoas desta terça.
Segundo o jornal, os dois editais lançados este ano pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) não tinham limites para a quantidade de projetos por Estado. Alagoas só apresentou dois.
Ambos foram reprovados porque tinham erros primários.
O edital de chamada pública número 1, lançado no dia 18 de julho, previa o aprimoramento da gestão de recursos humanos e das condições de trabalho; a prevenção, redução ou eliminação de riscos e acidentes de trabalho e de adoecimentos; e atividades de prevenção em saúde e de promoção de qualidade de vida.
O edital número 2, lançado em 22 de julho, destina recursos para a área de educação em segurança pública, com o aprimoramento das estruturas físicas e aprimoramento do ensino, informa a Gazeta.
No primeiro edital, cada projeto poderia chegar a R$ 1 milhão e o conjunto das propostas alcançaria o teto de R$ 10 milhões. Já no segundo, o valor por projeto tinha o limite de R$ 2 milhões, com o máximo previsto de R$ 30 milhões por órgão habilitado, que no caso de Alagoas é a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds). Acontece que os dois únicos documentos apresentados cometeram erros crassos, ignorando itens descritos nos próprios editais.
