Os advogados das ex-funcionárias da empresa SMP&B, de Marcos ValérioFernandes de Souza, Simone Vasconcelos e Geiza Dias ressaltaram, nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), que ambas apenas cumpriam ordens e não faziam parte do esquema do mensalão. Leonardo Yarochewsky, defensor de Simone, criticou a banalização do crime de formação de quadrilha citando a novela Avenida Brasil, da TV Globo. “Até a Carminha diz que vai processar a Nina por formação de quadrilha”, disse o advogado, arrancando risos do plenário do STF. Já o defensor de Rogério Tolentino e Geiza Dias, Paulo Sérgio Abreu e Silva, disse que a denúncia do mensalão parece um “roteiro para novela das oito”. Ao defender Geiza, ele focou na pouca importância de sua cliente dentro das empresas de Valério. “Geiza era uma funcionária mequetrefe, de terceiro ou quarto escalão. Ela era uma ‘batedeira’ de cheques”, afirmou.
As informações são do Terra.
Na sessão desta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), ocuparam a tribuna os defensores de cincoréus, sendo quatro deles ligados a Valério e, por último, a defesa da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. O primeiro a falar foi o defensor do diretor de criação da SMP&B na época do escândalo Cristiano Paz. Castellar Guimarães Filho pediu a absolvição de seu cliente pela falta de provas individuais. Segundo o advogado, Paz não se envolvia nas questões financeiras e contratuais da agência e figura entre os réus apenas por ter sido sócio de Marcos Valério.
O advogado também afirmou que Cristiano Paz sabia da existência de caixa dois nas campanhas do PT, mas não denunciou por falta de tempo. “Ele sabia da existência de contratos de empréstimos em função da liberação de recursos para o PT. Ele sabia do caixa dois. Isso era fato”, disse. “Ele cuidava da criação e não tinha tempo ou cabeça para qualquer outra coisa”, afirmou.
O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva ocupou o púlpito do STF duas vezes nesta terça-feira. Na primeira, defendeu Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério e, segundo o Ministério Público, ex-sócio do empresário mineiro. Abreu e Silva rebateu a acusação de que seu cliente tivesse viajado a Portugal para negociar uma doação de 8 milhões de euros da Portugal Telecom para supostamente pagar dívidas de campanha do PT. “Ele foi fazer turismo remunerado. Deve ter comido um belo de um bacalhau, pastéis de Belém. Eu estava trabalhando e o vi por lá. Ele não foi negociar absolutamente nada”, afirmou.
O defensor também negou que Tolentino tenha sido sócio das empresas de Marcos Valério. “Aberto os trabalhos de investigação, o MP criou um relatório de análise onde listava todas as empresas do Marcos Valério, do Ramon Hollerbach e do Rogério Tolentino. Dessas empresas, Rogério nunca participou, apenas advogou por 20 anos. Mas, o então procurador-geral na época, na montagem de uma história, de um roteiro próprio para novela das oito, incluiu o advogado nelas”, afirmou Abreu e Silva.
O advogado Leonardo Yarochewsky foi o terceiro a falar, defendendo a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos. Além de citar a “novela das nove”, ele disse que a cliente apenas cumpria sua função de “assalariada” ao sacar quantias de dinheiro e entregar a parlamentares. Yarochewsky afirmou que Simone tem uma vida “sofrida” desde o processo do mensalão e que deveria ser apenas uma testemunha, já que cooperou com as investigações entregando nomes dos destinatários das quantias.
Para contrapor a fala do procurador Roberto Gurgel, que citou a música de Chico Buarque Vai Passar no fim de sua acusação, Yarochewsky leu um trecho da canção Apesar de Você. “Apesar de você amanhã há de ser outro dia”, disse o defensor em tom de crítica ao procurador.
Antes de o presidente do STF, ministro Ayres Britto, determinar o intervalo de 30 minutos, a ministra Cármen Lúcia pediu a palavra para anunciar que estaria ausente da segunda parte da sessão. Após a pausa, o advogado de Kátia Rabello José Carlos Dias solicitou a suspensão do julgamento alegando que a defesa seria prejudicada pela ausência da ministra. O presidente da Corte argumentou que Cármen Lúcia se comprometeu a assistir aos argumentos dos defensores em vídeo e, com a insistência do advogado, reforçada pelas palavras do represente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal, colocou o pedido em votação. Por unanimidade, os ministros decidiram dar prosseguimento à sessão.
O advogado Paulo Sérgio Abreu e Silva voltou ao púlpito para defender sua outra cliente, Geiza Dias, suposta ex-gerente financeira da agência SMP&B. Em tom de brincadeira, o defensor começou sua argumentação dizendo que os advogados que o antecederam “roubaram” seus argumentos. “A minha sustentação oral esvaziou por completo. O que o Leonardo (Yarochewsky) disse a respeito da Simone Vasconcelos é o mesmo pra Geiza Dias”, afirmou. Apesar disso, ele falou e argumentou que sua cliente era “‘batedeira’ de cheques” e, se não cumprisse essa missão, “evidentemente que ela estaria demitida por justa causa”.
O advogado sustentou que Geiza teria contribuído mais para a acusação se fosse arrolada como testemunha. Abreu e Silva destacou que o nome da ex-gerente surge em apenas uma passagem da denúncia, tendo participação secundária no esquema, e criticou o ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. “O então procurador não soube redigir uma denúncia. É duro falar isso porque sou do MP, mas é a verdade verdadeira. Não existe, não tem prova. O procurador-geral poderia ver com ela se algum repasse além daqueles do Marcos Valério ocorreu. Daí, perdem essa excelente testemunha de acusação”, afirmou Abreu e Silva.
Por último, o defensor da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, José Carlos Dias sustentou que sua cliente não era a responsável pela concessão de empréstimos na época dos contratos firmados com a agência SMP&B, de Marcos Valério. Ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso, Dias disse que os empréstimos eram todos legais e rebateu a acusação de que a instituição financeira deixou de comunicar as autoridades financeiras das transações que supostamente abasteceram a quadrilha.
“O Banco Rural foi vítima da sua própria transparência, porque todos os elementos, que indica os recebedores, tudo isso está presente (na denúncia)”, disse o advogado, sinalizando que as informações repassadas pelo banco ajudaram na acusação. Presidente do Banco Rural à época em que teria ocorrido o mensalão, Kátia Rabello é acusada de negociar os empréstimos fraudulentos que abasteceram os cofres do PT e do valerioduto. Segundo o Ministério Público, o Banco Rural tinha esperança de obter vantagens na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco. Ela responde por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta.
O julgamento do mensalão continua amanhã, a partir das 14h, com as falas dos advogados dos réus José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, João Paulo Cunha e Luiz Gushiken.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
