Levi de Freitas- Diário do Nordeste
O juiz titular da 11º vara da Justiça Federal, Danilo Fontenelle, aceitou denúncia contra o professor Jahilton José Motta, apontado pelas investigações da Polícia Federal como responsável pelo vazamento de questões de provas do Enem em 2011, em Fortaleza. A denúncia foi apresentada pela Procuradora da República Maria Candelária Di Ciero.
Na denúncia, Jahilton é apontado como responsável por ter distribuído caderno com questões idênticas às da prova a seus alunos do colégio Christus. “Foi instaurado IPL com a finalidade de apurar a autoria e materialidade delitiva prevista do art. 325 do Código Penal, e que restou confirmado pelas investigações policiais que pouco dias antes da realização do Exame Nacional do Ensino Médio- ENEM 2011 foi entregue por Jahilton José Mota, professor da disciplina de física do colégio Christus, material de estudo a alunos de citado colégio contendo questões idênticas as da prova do Enem, tendo sido tais questões aplicadas em um pré-teste realizado em outubro de 2010. Afirma o Parquet que o acesso a tais questões se deu no momento da aplicação do pré-teste em dito colégio, mediante cópia integral dos cadernos 03 e 07”, afirma o inquérito.
O juiz Danilo Fontenelle acatou a denúncia, enquadrando o professor nos artigos 153 parágrafo 1º-A, 171 parágrafo 3º e 180, do Código Penal. Entretanto, rejeitou as denúncias contra Evelina Eccel Seara (representante da Cesgranrio), Maria das Dores Nobre Rabel (funcionária do colégio Christus), Maria Tereza Serrano Barbosa e Camila Akemi Karino (funcionárias do Inep). As quatro estão, agora, oficialmente inocentadas pela Justiça, de acordo com o advogado de defesa do colégio Christus, Sérgio Rebouças.
Defesa acusa equívoco
O advogado de defesa, Sérgio Rebouças, afirma que o processo é “injusto” e acusa “falta de sustentação” na denúncia. “A procuradora denunciou por uma coisa, o juiz recebeu por outra. Os tipos penais apontados pelo juiz não são adequados. Este processo não tem sustentação legal. O juiz mudou a acusação”, afirma o advogado.
De acordo com Rebouças, o equívoco está nos artigos em que o professor foi enquadrado no processo. “O juiz recebeu a denúncia por estelionato e crimes contra o patrimônio. Se houvesse crime, não seria contra o patrimônio”, defendeu.
Sérgio acusa, ainda, “injustiça” na condução das investigações, pois em sua visão, “quem deveria ser investigado era o pessoal do Inep, que recebeu milhões do Governo Federal para aplicar a prova aqui no Ceará e não veio, entregou nas mãos de terceiros”, explica Rebouças.
“Ele não tinha obrigação de guardar sigilo”
O advogado Sérgio Rebouças afirma, ainda, que seu cliente não possuía “responsabilidade nenhuma” sobre as provas. “Ele não tinha obrigação nenhuma de guardar prova nenhuma. Ele não tinha responsabilidade nenhuma. A responsabilidade é de quem recebeu milhões e não veio ao Ceará. Estes são os verdadeiros responsáveis. O que me parece estranho é que as pessoas que foram remuneradas para garantir o sigilo da prova estão fora do processo”, ponderou.
A defesa ainda não foi notificada quanto à decisão do juiz e vai aguardar para analisar o processo.
