Odilon Rios
reporternordeste.com.br
Apesar das denúncias- que levaram o Ministério Público Estadual a acusar o prefeito Cícero Almeida (PP) de improbidade administrativa e pedir, na Justiça, a prisão dele, no “esquema do lixo”- os gastos na Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) serão de R$ 61,4 milhões (exatos R$ 61.470.395,00), até o final do ano.
Esta é a programação financeira no terceiro quadrimestre deste ano- de setembro a dezembro.
Os gastos com o lixo chamam a atenção porque, na Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura vai gastar quase R$ 70 milhões (R$ 67.692.844,00), cerca de nove milhões de reais a mais que o recolhimento de lixo.
O dinheiro do lixo daria para incrementar o orçamento de dez secretarias municipais de Assistência Social- e ainda sobraria dinheiro. A Prefeitura prevê gastar, na pasta, R$ 4,8 milhões (R$ 4.820.000) neste quadrimestre.
A secretaria é responsável em buscar alternativas para as populações de risco ou em situação da fragilidade social- como moradores de rua. Alagoas lidera as mortes no Brasil- e Maceió assume a ponta neste índice.
O dinheiro do lixo melhoraria o trânsito de Maceió- com mais ônibus. Seria multiplicar por dez o custo da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), que vai gastar R$ 3,3 milhões (R$ 3.303.752) até o fim do ano. E ainda sobraria dinheiro.
Em Saúde, a Prefeitura vai gastar menos: R$ 44,9 milhões.
Os gastos com o lixo vão diminuindo até o final do ano- seguindo determinação judicial, que exige abertura de licitação para novas empresas.
Nos últimos quatro meses deste ano, cai de R$ 18,1 milhões para R$ 12,1 milhões em dezembro.
Cícero Almeida foi denunciado em março, pelo Ministério Público Estadual.
Se condenado, o prefeito pode pegar até 15 anos de prisão, perder o mandato, ficar inelegível por cinco anos, além de devolver o dinheiro.
De acordo com o MP, houve quatro tipos de infrações penais: fraude em licitações, pagamentos irregulares às empresas que fazem a coleta do lixo, prevaricação e ordenação de despesas indevidas. Além de Almeida, foram denunciados o ex-chefe da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM) João Vilela, o ex-secretário de Finanças Fernando Dacal e o empresário Lucas Queiroz Abud, sócio da Viva Ambiental, principal beneficiária dos atuais contratos de coleta de lixo na capital.
A denúncia foi movida pela Promotoria Coletiva da Fazenda Municipal, em 26 de novembro de 2011. Ao todo, são 17 acusações, entre elas, manipulação de licitação. A denúncia do MP tem 16 volumes, 4.236 páginas e 200 documentos.
