Representação por inércia ou excesso de prazo, assinada pela conselheira nacional do Ministério Público Estadual, Maria Ester Henrique Tavares, confirma que o CNMP sabe do caso de tortura, supostamente praticada por policiais do Grupo Tático Integrado de Grupos de Resgate Especial, o Tigre, contra um preso em Alagoas- onde aparece o nome do delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, e a delegada do Deic, Ana Luiza Nogueira.
E confirma também que a Polícia Civil de Alagoas decidiu pelo arquivamento do inquérito policial 001/2009 “concluindo pelo não indiciamento de qualquer pessoa”.
Na denúncia apresentada ao CNMP, em que se reclama da demora do Ministério Público do Estado em se agir na apuração do caso, não são citados nomes. Apenas os dos promotores Elício Ângelo de Amorim Murta, Givaldo de Barros Lessa e Myriã Tavares Pinto Cardozo Ferro.
Os três integrantes do MP foram nomeados pelo procurador-Geral de Justiça, Eduardo Tavares Mendes, para dar seguimento ao caso.
“Assim, solicitei-lhes informações acerca do estágio atual das investigações realizadas no curso do aludido procedimento, com esclarecimentos, inclusive, acerca das medidas já realizadas pelos atuais Promotores oficiantes e daquelas pendentes, necessárias para que o Procedimento Investigatório Criminal seja ultimado”, explica o documento do CNMP, de cinco páginas, ao que o Repórter Alagoas teve acesso. A data do documento, com assinatura da conselheira nacional, é de 22 de agosto de 2011.
Na página 4 do documento do CNMP, a conselheira nacional diz que os promotores “não chancelaram”, ou seja, não aceitaram “a conclusão da autoridade policial e, assim, devolveram os autos do inquérito e requisitaram uma série de diligências que entenderam necessárias à elucidação dos fatos, tais como oitiva e reoitiva de tetemunhas, identificação do policial civil alcunhado de ‘Rambo’ e apresentação de fotografias de suspeitos para identificação”.
A partir desta resposta dos três promotores alagoanos, a conselheira nacional do CNMP, Maria Ester Henrique Tavares, entendeu que não deveria levar adiante o procedimento por inércia, contra o MP de Alagoas:
“Do exame das diversas diligências que foram realizadas nos autos, entendo que atualmente o procedimento investigativo instaurado para apurar o suposto crime de tortura possui andamento compatível com a natureza do delito, tornando desnecessária nova intervenção deste Conselho Nacional do Ministério Público”, explica a documentação.
