O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que a Defensoria Pública do Estado ajuste sua folha de pagamento ao teto constitucional em até dez dias. A medida, publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo promotor Coaracy José Oliveira da Fonseca, da 17ª Promotoria de Justiça da Capital.
Segundo o MP, foram identificados supersalários na folha de maio de 2026, com rendimentos brutos de até R$ 67,9 mil e líquidos de R$ 54,1 mil, acima dos limites previstos pela Constituição. Também foram encontrados pagamentos sob a rubrica de “verbas indenizatórias”, que chegaram a R$ 28,4 mil por servidor, sem detalhamento sobre origem ou critérios de cálculo.
A recomendação determina a suspensão imediata de gratificações e benefícios como acúmulo de função, substituições, desdobramento de ofício e auxílios permanentes sem comprovação individualizada de despesas. O MP argumenta que tais práticas contrariam decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento do Tema 966 da repercussão geral.
Além da adequação da folha a partir de junho, o MPAL exige que a Defensoria restitua valores pagos em desacordo com o teto, no prazo de 30 dias. Também deverá encaminhar à Promotoria uma planilha detalhada com todos os pagamentos de maio, discriminando parcelas e atos administrativos que autorizaram cada benefício.
O órgão ministerial advertiu que, em caso de descumprimento, poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ação civil pública com pedido de urgência e comunicação direta ao STF.
