A Câmara Municipal de Goiânia aprovou recentemente o projeto “Escudo Feminino”, que prevê a concessão de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência doméstica adquirirem armas de fogo e equipamentos de defesa pessoal. A proposta, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), também inclui a possibilidade de compra de sprays de pimenta, dispositivos de choque e cursos de defesa pessoal.
O Ministério Público de Goiás, no entanto, manifestou-se contra a medida e pediu o veto ao trecho que trata especificamente da compra de armas. Para o órgão, a iniciativa é inconstitucional e contraria a Lei Maria da Penha, que estabelece medidas protetivas voltadas à prevenção e ao acolhimento das vítimas, sem incentivo ao armamento.
O projeto prevê um custo anual de aproximadamente R$ 1,6 milhão, com reajuste pelo IPCA. Caso seja sancionado, o benefício seria destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade, mediante comprovação de violência doméstica.
Agora, a decisão está nas mãos do prefeito Sandro Mabel (União), que tem até o dia 24 de março de 2026 para sancionar ou vetar a proposta. Se não houver manifestação dentro do prazo, a lei será sancionada automaticamente, conforme previsto na Lei Orgânica do município.
