A App Association, entidade norte-americana que representa desenvolvedores de aplicativos, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a membros do governo brasileiro manifestando preocupação com o ritmo da regulação das plataformas digitais no país.
O grupo critica a tramitação em regime de urgência do projeto que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as chamadas “Big Techs”.
No documento, os signatários defendem que uma mudança de tamanha magnitude exige um debate mais profundo e alertam que a celeridade do processo pode limitar a análise detalhada dos impactos sobre o setor de tecnologia.
A proposta em discussão no Congresso Nacional busca enquadrar grandes empresas de tecnologia como agentes de relevância sistêmica, estabelecendo obrigações rigorosas de funcionamento.
Entre os pontos centrais do projeto estão novas regras de transparência, a garantia de interoperabilidade entre plataformas e restrições a práticas que possam prejudicar a livre concorrência.
Além disso, o texto prevê a criação de uma superintendência específica dentro do Cade, que passaria a ter a atribuição de designar quais empresas possuem forte presença no mercado e fiscalizar o cumprimento das novas normas.
O avanço da urgência na Câmara dos Deputados ocorre em um momento de transição na equipe econômica, com Dario Durigan assumindo o comando do Ministério da Fazenda.
Durigan, que antes de integrar o governo atuou na Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, já havia defendido a aceleração da pauta enquanto ocupava a secretaria-executiva da pasta no final de 2025.
Na ocasião, o ministro justificou a necessidade de rapidez para assegurar a competitividade no mercado digital brasileiro e coibir possíveis preços abusivos, posicionamento que agora enfrenta resistência internacional por parte das associações setoriais.
