A tentativa do Partido dos Trabalhadores de remover imediatamente das redes sociais uma publicação polêmica da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) sofreu mais uma derrota no Judiciário.
O desembargador Teófilo Caetano, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), indeferiu o pedido de tutela de urgência da sigla, mantendo no ar o conteúdo em que a parlamentar se refere ao PT como “Partido dos Traficantes”.
Para o magistrado, não há elementos que justifiquem uma intervenção censória antes do julgamento final do mérito da ação.
A decisão, proferida na última quinta-feira (12), baseou-se em um argumento central: o fator tempo.
O desembargador destacou que a publicação foi feita no X (antigo Twitter) há quatro meses, o que, em sua visão, esvazia a alegação de urgência.
“Essa conjuntura não mais subsiste atualmente”, afirmou Caetano, ressaltando que os temas nas redes sociais possuem natureza “essencialmente transitória” e que a repercussão explosiva da época já se dissipou.
Para a Justiça, se o post ficou no ar por meses, não faria sentido determinar sua remoção “a toque de caixa” agora.
O magistrado também ponderou que, caso o PT consiga provar danos à sua honra ou imagem ao final do processo, a situação poderá ser resolvida por meio de indenização financeira ou outras medidas definitivas.
Na prática, o desembargador entende que não há um prejuízo irreversível em manter o texto digital acessível enquanto os advogados discutem o mérito da questão.
Esta é a segunda vez que o partido bate à porta do Judiciário por este motivo; em dezembro de 2025, a 3ª Vara Cível de Brasília já havia negado a liminar, citando a necessidade de analisar com cautela a imunidade parlamentar da deputada.
Com o recurso negado também em segunda instância, o processo segue agora para as fases de instrução.
A disputa coloca frente a frente o direito à proteção da imagem de uma das maiores legendas do país e a liberdade de expressão e imunidade de uma representante do Congresso Nacional.
Enquanto a sentença definitiva não sai, o rótulo pejorativo continua disponível no perfil da parlamentar, servindo de combustível para a polarização política que domina o ambiente digital.
