O mais novo pedido de falência de parte dos credores da TV Gazeta, que é avaliado pela Justiça, diz que a empresa não recolhe o FGTS desde outubro de 2024, segundo explica o advogado trabalhista Marcos Rolemberg, representante destes credores.
Segundo ele, nestas condições, a TV Gazeta “não tem mais viabilidade econômica” para continuar em funcionamento por não recolher o fundo de garantia.
“Por mais que a Gazeta no recurso que fez ao STF ( e ainda não foi julgado) esteja dizendo que sem a Globo ela não vai conseguir honrar os compromissos do plano de recuperação judicial, eu provei que isso é mentira”, explica Rolemberg.
“O contrato com a Globo acabou em 27 de setembro de 2025. Só que eles não estão recolhendo o FGTS desde outubro de 2024. A empresa só tem direito a recuperação judicial se provar que tem viabilidade econômica para continuar funcionando”, afirma.
Segundo ele, o plano de recuperação judicial virou uma renegociação forçada de todas as dívidas de antes do pedido de recuperação judicial (27 de agosto de 2019). “Ou seja, as dívidas posteriores ao pedido não se sujeitam ao plano e são prioritárias na fila de pagamento”.
“Se a empresa não estava tendo condições de recolher o FGTS em dia com a Globo, imagine agora sem a Globo. Eu provei também que por causa da ausência de recolhimento de FGTS, vários funcionários ajuizaram pedidos de rescisão indireta do contrato de trabalho no final de 2025. O que só vai aumentar ainda mais a dívida da Gazeta. Lembrando sempre que os créditos trabalhistas desse pessoal que saiu agora não se sujeitam ao plano de recuperação judicial e são prioritários”, detalha.
Em 27 de setembro do ano passado, o STF autorizou a Globo a encerrar o contrato com a Gazeta, colocando um ponto final em uma parceria de 50 anos- uma das mais longevas da emissora carioca com afiliadas.
A TV Asa Branca assumiu o sinal.
A Gazeta recorre da decisão, que está na fila do plenário do Supremo, sem data para julgamento.
Até lá, a intenção da Gazeta é não fechar parceria com outra emissora de alcance nacional. Há duas com interesse: a Rede TV! e a Bandeirantes, que ano passado emitiu nota explicando não ter interesse no negócio.
