A Assembleia Legislativa recebeu ofício, nesta manhã de segunda-feira (16), oficializando a indicação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Henrique Albuquerque Santos, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas. Esta é a vaga do conselheiro aposentado Isnaldo Bulhões Barros.
A Assembleia disputava a vaga com o MP de Contas e indicou o presidente da Casa, Fernando Toledo, ao posto.
Na sexta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de liminar da Assembleia, que pretendia suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça- favorável ao MP de Contas.
A Assembleia terá de fazer sabatina para nomear Gustavo Henrique ao cargo no TC. “Desde 1988 (há 24 anos) o TCE/AL jamais teve um integrante oriundo do MP de Contas, conforme exigido na Constituição”, disse o MP de Contas, pelo twitter.
