O governo tem cinco dias para acelerar a desapropriação da área destinada ao novo complexo de saúde mental de Alagoas, o futuro Portugal Ramalho, que funcionará na fábrica da antiga Brandini.
A decisão é da Justiça, seguindo entendimento do Ministério Público Federal.
Conforme o blog adiantou, houve um erro na medição do prédio onde ficará o novo hospital. Daí a pressão para uma solução mais rápida, evitando a burocracia em torno de um novo decreto de desapropriação do espaço.
Após a publicação do novo decreto de desapropriação, caberá à Braskem efetuar o pagamento da indenização — estimada em R$ 27,8 milhões — conforme previsto no acordo homologado em juízo. E, só após a desapropriação da área é que o processo de licenciamento e as obras poderão ser iniciadas para a construção da nova unidade hospitalar.
