A Administração do Porto de Maceió esclarece que o valor de R$ 50 mil citado no leilão do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) corresponde à outorga ofertada pelo consórcio vencedor, e não ao valor total do contrato. O valor considerado baixo foi decorrente de falta de competitividade, pois apenas a empresa vencedora ofertou proposta.
A outorga é uma contrapartida financeira paga à Autoridade Portuária que garante o direito de exploração da área portuária pelo prazo de 25 anos, podendo se estender até 70 anos. Esse valor não substitui os investimentos que deverão ser realizados no terminal, bem como a receita mensal do Porto, pelo valor do arrendamento, que inclusive deixa de ser sazonal, além das demais tarifas portuárias aplicáveis à embarcação.
O contrato prevê investimentos obrigatórios de *R$ 3,75 milhões*, voltados à modernização da estrutura, melhoria dos serviços e fortalecimento do turismo em Alagoas.
*Fica obrigatório realizar, no mínimo, os investimentos descritos abaixo:*
i. Implantação de área de estacionamento para atender o terminal, até o término do 2º (segundo) ano de contrato;
ii. Circuito Fechado de Televisão – CFTV, até o término do 2º (segundo) ano de contrato;
iii. 2 (dois) Scanners de Inspeção de Raios-x, até o término do 2º (segundo) ano de contrato;
iv. 2 (dois) Portais Garret, até o término do 2º (segundo) ano de contrato;
A Arrendatária deverá pagar à Administração do Porto o valor de R$ 212.312,80 (duzentos e doze mil, trezentos e doze reais e oitenta centavos) por mês, a título de Valor do Arrendamento, pelo direito de explorar as Atividades no Arrendamento e pela cessão onerosa da Área do Arrendamento.
Os valores monetários indicados neste Contrato serão reajustados anualmente, a partir da data de assinatura do Contrato, pela variação do IPCA, referenciado a junho de 2023, devendo ocorrer o primeiro reajuste na assinatura do Contrato, o que alcançará, no início, em torno de R$ 235.000,00 mensais.
