O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, apresentou um recurso ao Plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética que, na última quarta-feira (22), arquivou um processo de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A petição, protocolada na Mesa Diretora, reuniu 82 assinaturas, superando o mínimo exigido pelo Regimento Interno da Câmara, que é de um décimo dos deputados (52 de 513). A partir de agora, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomar uma decisão sobre o recurso.
Entenda o Caso
O processo contra Eduardo Bolsonaro, iniciado por uma ação do PT, questionava sua atuação nos Estados Unidos, onde ele teria articulado contra o Judiciário brasileiro, especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, configurando suposta quebra de decoro parlamentar. O congressista está fora do país desde fevereiro.
O arquivamento do processo no Conselho de Ética foi aprovado por 11 votos a 7. O relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), defendeu o parecer argumentando que o parlamentar possui a prerrogativa da imunidade, sendo “legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro”.
O Código de Ética da Câmara determina que o arquivamento de uma representação só se torna definitivo se não houver recurso ao Plenário subscrito pela quantidade mínima de deputados. Com o recurso protocolado pelo PT, a decisão final passa para o Plenário da Casa.
