A Lei Delegada Municipal 012/2025, que propõe a transferência da gestão da Fundação Jayme de Altavila (Fejal) para a Prefeitura de Maceió, tem provocado reações entre representantes da fundação e autoridades municipais.
Porque estabelece que a administração pública municipal assuma o controle da instituição, sem previsão de investimentos anteriores por parte do poder público.
A relação entre o Município de Maceió e a atual diretoria da Fejal envolve obrigações mútuas.
Eis a questão: a medida tem gerado discussões políticas e administrativas, especialmente no que diz respeito à manutenção do ensino superior público municipal e à preservação da estrutura da fundação.
A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal, amplia o alcance da Prefeitura sobre a fundação, com base em deliberação legislativa e respaldo jurídico.
As informações são do jornal Extra.
