A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, não deve avançar no Senado, segundo líderes de diferentes partidos. A avaliação foi reforçada após o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), informar que o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que já se manifestou publicamente contra a proposta. Alencar é considerado um opositor declarado da PEC e indicou que não pretende priorizar sua tramitação.
A PEC propõe alterações nas regras de foro privilegiado e no processamento de ações penais contra parlamentares. Entre os pontos mais discutidos estão a exigência de autorização do Legislativo para o prosseguimento de processos judiciais e a restrição das hipóteses de prisão de deputados e senadores.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação. A sinalização de Alcolumbre e a posição da CCJ indicam que o texto pode enfrentar dificuldades para avançar na Casa. As informações são do portal UOL.
