O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação de todo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, alegando que a Corte não tem competência para julgar o caso.
Com a decisão, Fux diverge do voto dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se manifestaram pela condenação dos acusados.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou o ministro.
Fux criticou a “banalização” da competência do foro privilegiado, destacando que as mudanças na lei permitiram que o STF julgue pessoas que já deixaram o cargo público, mas cometeram crimes durante o mandato.
Segundo o ministro, essa alteração, feita após os atos criminosos da trama golpista, permitiu que Bolsonaro fosse julgado pelo Supremo em vez de um tribunal comum.
O julgamento está previsto para ser concluído até sexta-feira (12). Nesta quarta-feira (10), além de Fux, também votarão os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Entre os crimes pelos quais os réus são acusados estão: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem, que responde apenas a três das acusações.
