A Secretaria de Infraestrutura de Alagoas vai gastar R$ 3,6 milhões (exatos R$ 3.670.899,66), sem licitação, para a construção de uma unidade prisional, com 96 vagas, nos próximos 150 dias. Esta é uma das exigências do plano Brasil Mais Seguro, lançado há três semanas em Alagoas.
Para a empreitada, a Secretaria contratou uma empresa sob suspeita: a Verdi Construções, com sede em Porto Alegre. Em janeiro deste ano, a Verdi aparecia em propaganda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em que se orientava secretários e gestores de unidades prisionais- em todo o País- a contratar a construtora para erguer presídios- pagos com recursos federais. Com um destaque, neste relatório: a empresa poderia ser contratada, sem licitação- mesmo procedimento usado pela Secretaria de Infraestrutura.
“Por sua característica única, o Siscopen tem sido adquirido pelas unidades federativas no Brasil através da inexigibilidade de licitação. Os contratos normalmente são firmados com preço global. O projeto executivo é desenvolvido pela Verdi Construções S/A”, diz o texto, com timbre do Ministério da Justiça. A revelação foi feita no dia 15 de janeiro, em matéria do jornalista Jailton de Carvalho, do O Globo.
A mesma forma de contratação da Verdi- com dispensa de licitação- foi feita no Espírito Santo, em 2009. A Verdi faturou R$ 44 milhões em obras no sistema carcerário, sem licitação. Outra empresa- a DM Construções- teve o mesmo expediente.
