A aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 pela Câmara dos Deputados foi recebida com entusiasmo pelo setor de mineração, que voltou a ser incluído no texto após negociações de última hora. A nova legislação estabelece um marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, considerado mais moderno, ágil e alinhado às práticas internacionais.
A principal mudança foi a eliminação da dependência das normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que antes gerava incertezas e atrasos nos processos de licenciamento. Com a nova lei, empreendimentos minerários passam a contar com regras padronizadas e modelos simplificados, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), que reduzem etapas burocráticas sem abrir mão do controle ambiental.
Representantes do setor destacam que a medida traz maior previsibilidade jurídica e estimula investimentos em projetos sustentáveis. Atualmente, o tempo médio para obtenção de licenças no Brasil varia de 4 a 9 anos, enquanto em países como Austrália, China e Rússia os prazos são significativamente menores. A expectativa é que o novo marco reduza esse intervalo e torne o Brasil mais competitivo no cenário global.
Dados do mercado mostram que a mineração representa quase 5% do PIB nacional, com faturamento de R$ 248 bilhões em 2023, gerando mais de 210 mil empregos diretos e cerca de 2,5 milhões ao longo da cadeia produtiva.
