Em uma articulação pouco comum no Congresso, parlamentares do PSOL e da base bolsonarista se uniram para tentar barrar um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Deputados dos dois grupos apresentaram Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar os efeitos da medida, editada pelo governo no último dia 26 de junho.
O decreto determina que o valor do Bolsa Família passe a ser incluído no cálculo da renda familiar per capita para a concessão do BPC — benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A nova norma também proíbe o acúmulo do BPC com outros benefícios da Seguridade Social, como o seguro-desemprego, e altera critérios relacionados à avaliação de renda e vulnerabilidade social.
A medida provocou reações imediatas de parlamentares do PSOL. As deputadas Fernanda Melchionna (RS) e Sâmia Bomfim (SP) criticaram o texto, afirmando que ele “extrapola sua função regulamentar” e contraria a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que define os critérios legais para a concessão do BPC. Segundo as deputadas, a legislação em vigor não prevê a inclusão de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, no cálculo da renda familiar.
Do lado da oposição bolsonarista, os deputados Filipe Barros (PL-PR), Hélio Lopes (PL-RJ) e Daniela Reinehr (PL-SC) também protocolaram PDLs com argumentos semelhantes. Eles alegam que o decreto viola o princípio da legalidade ao modificar, por ato do Executivo, regras que deveriam ser determinadas por lei aprovada pelo Congresso.
A convergência entre dois campos políticos tradicionalmente antagônicos chama atenção pela inusitada aliança em defesa do mesmo tema. Tanto PSOL quanto parlamentares da direita argumentam que a medida do governo Lula ameaça direitos sociais consolidados e representa uma usurpação das competências do Legislativo.
Ainda não há uma manifestação oficial do governo federal ou da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre os projetos apresentados. A expectativa é que os PDLs sejam analisados nas comissões da Câmara nas próximas semanas, podendo ir a votação em plenário caso ganhem apoio político suficiente.
