O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu pela aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, após um processo disciplinar que investigou sua conduta em decisões judiciais consideradas irregulares.
A magistrada, que atuava na 21ª Vara Cível de Maceió, já estava afastada e foi acusada de favorecer indevidamente um escritório de advocacia enquanto exercia suas funções entre 2022 e 2024.
A decisão foi tomada pelo Pleno do TJ/AL, com um placar apertado de 9 votos a 6, confirmando que houve violação dos deveres funcionais da magistrada
Segundo a Corregedoria-Geral de Justiça, a juíza teria proferido sentenças que beneficiavam o escritório Mousinho & Mousinho Advogados Associados, cujos sócios incluem filhos do promotor Marcus Aurélio Mousinho.
Além disso, a investigação revelou o uso de endereços falsos para direcionar processos à magistrada, o que levantou suspeitas de atuação em conluio com advogados ligados ao grupo jurídico.
A aposentadoria compulsória é a punição administrativa mais severa prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Embora a juíza continue recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço, a medida impede seu retorno ao cargo e encerra sua carreira na magistratura.
