Enquanto a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca avançar com a proposta de anistia para aqueles envolvidos em atos antidemocráticos, o Palácio do Planalto foca seus esforços na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Nesta terça-feira (8/4), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregam a PEC ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Esta proposta tem como objetivo constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e estabelecer a responsabilidade da União sobre a segurança pública.
Por outro lado, o projeto de lei (PL) da Anistia busca isentar de punição todos os participantes de manifestações políticas ou eleitorais ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de vigência da proposta.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem promovido atos em favor da anistia, especialmente para os que participaram dos ataques aos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
A proposta de anistia enfrenta resistência, especialmente entre governadores, que temem uma interferência nas competências estaduais.
Hugo Motta adotou uma postura cautelosa em relação ao PL da Anistia, ressaltando a necessidade de diálogo entre os poderes e a busca por uma solução pacificadora. Ele enfatizou que, no Congresso, há uma tendência de rejeitar propostas apenas por serem do governo, sem uma análise adequada.
A PEC da Segurança, por sua vez, é uma resposta à crescente preocupação com a violência no país, identificada como uma das principais demandas do eleitorado.
Motta destaca a importância de um debate cuidadoso sobre a proposta do governo, que busca estabelecer uma abordagem mais efetiva para enfrentar a criminalidade. A entrega da PEC à Câmara é vista como uma etapa inicial para mapear desafios e estratégias de aprovação.
