O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (27) que a Advocacia Geral da União (AGU) explique, em até 10 dias úteis, o motivo pelo qual estados e municípios não estão cumprindo a ordem de abrir contas específicas para o recebimento de emendas parlamentares na área da saúde. Essa medida, sugerida pelo Tribunal de Contas da União em agosto, visa facilitar a rastreabilidade dos recursos, evitando que sejam misturados ao orçamento geral.
Dino destacou a gravidade da situação, mencionando “reiteradas denúncias” sobre o uso inadequado desses recursos, incluindo pagamentos por serviços inexistentes. Ele questionou a falta de ação das administrações locais, enfatizando que houve tempo suficiente para atender à determinação.
Além disso, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, reforçando a necessidade de abertura imediata das contas. A decisão responde a um questionamento da Associação Amazonense de Municípios sobre o bloqueio das emendas, que, segundo a associação, prejudica cidades em mais de R$ 150 milhões e coloca em risco a continuidade de serviços essenciais, como saúde e pagamento de salários. O ministro esclareceu que o bloqueio é temporário e não afeta recursos do SUS.
