O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) espera, para esta semana, a votação- via Congresso Nacional- da mudança do indexador da dívida pública alagoana. A ideia é que a mudança do indexador gere uma folga financeira aos cofres do Estado- ainda não estimada pela Secretaria da Fazenda.
Qual a diferença entre a mudança do indexador e a renegociação da dívida? A mudança significa uma revisão nos juros. A dívida não deixa de existir, mas a cobrança dos juros em cima dela é um pouco menor- com dinheiro a mais nos cofres locais.
Em entrevista ao programa Pajuçara 360 graus, da TV Pajuçara, Vilela confessou que tentou renegociar a dívida pública com a presidente Dilma Rousseff, mas a proposta teria sido recusada.
Vilela não disse, mas isso aconteceu porque a atual formatação da dívida pública de Alagoas- da Lei 9.496/97- foi votada pelo Senado Federal graças a uma campanha feita por Vilela (quando era senador) e Renan Calheiros.
Um dos pontos mais controversos: a rolagem de títulos podres (anulada na semana passada, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife) e o destino de mais de meio bilhão de reais, emprestados a Alagoas, com a justificativa de equilibrar as finanças do governo Divaldo Suruagy.
É o destino deste dinheiro que impede qualquer político de mexer no vespeiro que se tornou o assunto.
Somente os contratos regidos nas leis 9.496/97 e 8.727/93- ambos tratam do refinanciamento da dívida- representam 85,66% do total do débito. São 6,7 bilhões. São contratos que representam a incorporação de dívidas das extintas estatais Cohab, Ipaseal (Lei 8.727/93); e a dívida imobiliária (incluindo as dívidas de liquidação do Produban e a rolagem do débito).
Apenas estas duas leis transferem 15% da Receita Corrente Líquida Real, dos cofres alagoanos, a Brasília. É como se a cada R$ 100, R$ 15 tivessem de pagar os juros de uma dívida impagável, reajustada ao IGP-DI.
Se toda a dívida do Estado for unida a um só número, até 31 de dezembro de 2012, ela vai estar em exatos R$ 7,3 bilhões. Essa é a dívida líquida do Estado.
E ela não vai parar de crescer.
Em 2015- estima a Secretaria da Fazenda- a dívida de Alagoas vai estar em exatos R$ 7.650.158.000.
Veja evolução da dívida pública (líquida) de 2008 a 2015 (dados da Secretaria da Fazenda).
2008- R$ 6.955.422.000
2009- R$ 6.509.556.000
2010- R$ 6.798.649.000
2011- R$ 7.099.747.000
2012- R$ 7.300.000.000
2013- R$ 7.358.452.000
2014- R$ 7.580.000.000
2015- R$ 7.650.158.000
