O desembargador Paulo Zacarias determinou a manutenção do contrato de transmissão da Globo pela TV Gazeta até o julgamento do caso pela 3a Câmara Cível.
Porém Zacarias tomou uma decisão interessante: ele cassou a liminar do juiz Leo Denisson que, no início de dezembro, impôs 5 anos de contrato entre a TV Gazeta e a Globo.
O desembargador faz duras criticas à decisão do magistrado. Diz que a Globo sequer é parte na Ação de Recuperação Judicial. E existe entendimento do STJ, cita Zacarias, “sobre a impossibilidade de decisões judiciais atingirem terceiros não partícipes da lide processual”.
“É patente o caráter temerário da decisão tomada pelo juízo a quo, que, no entender desta relatoria, seria já suficiente para cassar seus efeitos”. Chamando ainda de “excesso”, “por parte do juízo de origem, quem extrapolou suas competências”.
Na prática Paulo Zacarias cassou a liminar do juiz Denisson mas mantém o sinal da Globo via TV Gazeta até que os outros desembargadores da 3a Câmara Cível decidam o assunto. A decisão é de 18 de dezembro.
