Não é verdade que o aumento da eficiência energética das geladeiras no Brasil, definido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), causará prejuízo ao consumidor ou fará os preços dispararem, como tem sido noticiado. Quase 100% dos refrigeradores de uma ou duas portas já estão adequados aos novos níveis máximos de eficiência energética que entram em vigor no dia 1° de janeiro de 2024, considerando os produtos disponíveis no mercado já testados pelo Inmetro.
A mudança nos níveis máximos de consumo de energia acontecerá em duas fases, justamente para a indústria ter tempo de se adaptar. Segundo estimativas e comparações internacionais consultadas pela Rede Kigali, não há uma explicação plausível para qualquer aumento significativo de preço.
Na segunda fase dos novos níveis máximos de consumo de energia, no início de 2026, 38% dos produtos no mercado poderão ser mantidos como estão. Segundo estimativas da Clasp – organização que dá assistência técnica a governos que buscam aprimorar a eficiência técnica e ambiental dos eletrodomésticos –, se houver aumento de preço devido à melhoria da eficiência a partir de 2026, será muito pequeno: entre R$ 86,00 e R$ 200,00, dependendo do modelo e tamanho do refrigerador. E será totalmente compensado pela economia de energia do consumidor, estimada em R$ 822,00 em 15 anos de uso, já descontado o valor a mais pago pela geladeira.
Os novos parâmetros vão proporcionar uma economia de energia de 8,67 Terawatt-hora (TWh) para o país entre 2026 e 2030, o que equivaleria a 67% do consumo mensal das residências em 2023 e a uma economia no bolso dos consumidores de R$ 5,9 bilhões.
“A Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos) é omissa ao não comprovar as suas alegações, porque não traz ao debate público os dados necessários para demonstrar o aumento real no preço das geladeiras com o ganho de eficiência energética. Ao lançar dados sem comprovação, quer apenas criar alarde dentre consumidores, para assim tentar evitar os investimentos que as fabricantes estão obrigadas a fazer. Essa postura é uma prova do seu descompromisso com os consumidores, pois tenta fugir do debate público utilizando argumentos alarmistas”, afirmou o advogado Lourenço Henrique Moretto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das organizações da sociedade civil que compõem a Rede Kigali.
“O Idec está à disposição para debater com a Eletros e com qualquer outra entidade representante do setor de eletrodomésticos, mas desde que o debate seja aberto, com dados claros e fundamentados, e com a devida seriedade que o tema e a opinião pública merecem”, completa Moretto.
Os brasileiros hoje compram geladeiras que são muito piores, em termos de gasto com energia, do que as disponíveis na maior parte dos países, não apenas os desenvolvidos. A maioria dos refrigeradores fabricados no Brasil não pode ser exportada para muitos países africanos – como Quênia, Ruanda, Moçambique e Namíbia – por não atender aos níveis máximos de consumo de energia permitidos.
O mercado brasileiro de refrigeradores é hoje controlado por apenas duas multinacionais, que responderam por quase 80% das vendas em 2023. Essas empresas são as mesmas que vendem refrigeradores eficientes nos mercados europeus e norte-americanos, onde os níveis máximos de consumo de energia exigidos são mais rigorosos.
O Brasil já tem condições de produzir eletrodomésticos mais eficientes, considerando que é um dos cinco países do mundo que fabricam e exportam compressores, inclusive para os Estados Unidos e a União Europeia. Refrigeradores equipados com compressores mais modernos, no entanto, não estão disponíveis para serem consumidos pelos brasileiros.
“O Brasil é perfeitamente capaz de melhorar a eficiência energética para beneficiar os consumidores e a sociedade. A indústria pode tornar mais eficientes os refrigeradores de todos os modelos, inclusive os populares, sem aumento absurdo de custos. Alguns refrigeradores voltados para as classes de menor renda que estão sendo vendidos há muitos anos já cumprem com os níveis de 2026. Não há justificativa técnica para o aumento irreal de preços alegado pela indústria”, analisa Rodolfo Gomes, coordenador da Rede Kigali e diretor executivo do IEI Brasil.
“O que se precisa é ter maior competição no mercado interno sem o protecionismo de uma regulação defasada. No mundo, políticas como esta são indutoras na oferta de equipamentos mais eficientes e preços cada vez mais decrescentes com o efeito de inovação e aprendizado industrial”, conclui Gomes.
SOBRE A REDE KIGALI – Composta por organizações da sociedade civil, a Rede Kigali tem como propósito promover a eficiência energética como um instrumento para atingir múltiplos benefícios para a sociedade brasileira e para o consumidor. A Rede é composta por Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Clima e Sociedade (iCS), International Energy Initiative – IEI Brasil e Projeto Hospitais Saudáveis (PHS). Saiba mais em kigali.org.br.
