O governo federal decidiu não unificar os campos “nome de registro” e “nome social” e manter o espaço reservado para a identificação de gênero na nova Carteira Nacional de Identidade (CIN), o que gerou descontentamento entre os grupos ligados aos direitos da população LGBTQIA+.
Em maio, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou mudanças no modelo instituído pela gestão de Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de tornar o documento mais inclusivo e representativo.
A proposta era emitir o documento sem o campo referente ao sexo do cidadão e constar apenas o nome declarado no momento da emissão, sem distinção entre o nome social e o de registro civil, conforme sugerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).
No entanto, recentemente, o governo federal decidiu manter os campos definidos pela gestão anterior, o que resultou em protestos por parte das entidades de direitos da população LGBTQIA+.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) classificou essa decisão como um reforço à “estrutura transfóbica” do novo RG.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar possíveis prejuízos à população LGBTQIA+ decorrentes da manutenção desses campos, citando que isso pode resultar em exposição vexatória e constrangimento para as pessoas trans, especialmente aquelas que encontram dificuldades para retificar o nome de registro.
O prazo para a implementação da nova CIN foi prorrogado pelo governo federal para 11 de janeiro de 2024.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação, já foram emitidas 2 milhões de novas Carteiras de Identidade, que unificam o Registro Geral (RG) em todas as unidades da Federação por meio do CPF, com o objetivo de reduzir o número de fraudes.
O novo documento conta com um QR Code para verificação de autenticidade, além de um código MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna também um documento de viagem.
*Com Agências
