O senador Sergio Moro, do partido União Brasil-PR, será chamado a testemunhar perante o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) na quinta-feira, 7 de novembro, às 13h.
A finalidade desse depoimento está relacionada a processos em andamento sobre alegações de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, cujo resultado pode ser a perda do mandato do senador.
Essas ações foram iniciadas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). As instâncias judiciais determinaram a unificação das ações.
Acusação
De acordo com as partes acusadoras, desde sua filiação ao partido Podemos, em novembro de 2021, até sua eleição para o Senado pelo partido União Brasil, a chapa de Moro teria causado desequilíbrio eleitoral.
Alegam que Moro utilizou a infraestrutura e a publicidade obtidas durante sua pré-campanha presidencial para, posteriormente, mudar para uma campanha de menor visibilidade para o Senado, obtendo vantagens indevidas.
Moro se filiou ao Podemos com a intenção de concorrer à presidência em novembro de 2021, mas desistiu da pré-candidatura e se afiliou ao partido União Brasil em março de 2022.
Ele solicitou a transferência de seu domicílio eleitoral para São Paulo, solicitação que foi aceita pela 5ª Zona Eleitoral, mas foi contestada pelo PT e aceita pelo TRE-SP.
Em julho, Moro anunciou sua candidatura para o Senado pelo Paraná.
A ação menciona uma série de serviços disponibilizados a Moro durante sua pré-campanha presidencial, como:
treinamento em mídia, assessoria de imprensa, planejamento de marketing, produção de vídeos, remuneração mensal, segurança privada, viagens aéreas, veículo blindado, hospedagens, exposição midiática, participação em propagandas partidárias gratuitas, além de produção de conteúdo e pesquisas eleitorais.
Segundo a acusação, esses recursos não estariam disponíveis para um pré-candidato comum ao Senado pelo Paraná.
Defesa
A defesa de Moro argumenta que os recursos arrecadados durante a pré-campanha não precisam ser declarados nas prestações de contas eleitorais, conforme determinado pela legislação brasileira.
Sobre sua participação em eventos do Podemos e do União Brasil, a defesa alega que ele utilizou sua imagem e prestígio para apoiar as plataformas políticas dos partidos, sem obter benefícios significativos.
O indeferimento de sua solicitação de transferência de domicílio eleitoral é considerado irrelevante para o caso em questão, pois os eventos de pré-campanha ocorreram em São Paulo.
