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Câmara descumpre exigência do MP e se nega a publicar gastos com combustíveis

Onze meses após o Ministério Público Estadual recomendar a atualização de dados do portal transparência, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Maceió se nega a publicar as notas fiscais com os gastos de combustíveis nos gabinetes.

O contrato assinado com o posto de combustíveis Sobral, Comércio e Serviço LTDA, de fevereiro, é de R$ 2,5 milhões. Mas, no portal de transparência do legislativo municipal a Mesa não apresenta as notas fiscais.

“A Câmara não consegue colocar a transparência integralmente em seu portal, apresentando sempre uma ‘meia transparência’, faltando informações. Isso acaba prejudicando o controle social por parte dos cidadãos e também o acompanhamento por órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público”, comenta o promotor de Justiça Flávio Costa em janeiro, exigindo que todos os gastos na Câmara fossem tornados públicos e em tempo real no portal transparência.

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