Em dez anos, o Ministério da Justiça bloqueou R$ 6 bilhões que estavam em paraísos fiscais. Dinheiro desviado por 
sonegadores, traficantes e corruptos. Porém, apenas R$ 10 milhões voltaram aos cofres públicos.
Segundo reportagem da revista Isto É desta semana, isso acontece porque o Brasil é o único país do mundo onde há quatro instâncias recursais. Na prática, uma sentença condenatória pode demorar entre dez e 15 anos para ser executada pela Justiça brasileira, o que impede a devolução desses valores.
Assim que é rastreado pelos agentes do Ministério da Justiça, o dinheiro de origem ilícita fica parado em contas bancárias no Exterior à espera de que o processo seja transitado em julgado aqui, ou seja, aguarda até não caber mais recurso.
Uma simples sentença condenatória por tráfico de drogas de primeiro grau, por exemplo, pode ser executada apenas depois de passar pelo Supremo Tribunal Federal, o que pode demorar décadas.
A solução para tal impasse passa pela reforma do Código de Processo Penal. “Há mais de um ano está parada uma proposta na Câmara, já aprovada no Senado, esperando que o presidente Marco Maia nomeie a comissão para apreciá-la”, declarou à ISTOÉ o presidente da Associação de Magistrados, desembargador Nelson Calandra. Uma outra solução apontada por magistrados e promotores é a aprovação da PEC 15/2011, que define a situação de transitado em julgado para um processo cuja sentença tenha sido referendada em tribunal de segundo grau. O texto já está há mais de seis meses para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. “Temos que acabar com essa indústria da procrastinação das decisões judiciais no País”, diz o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto. Enquanto isso, os corruptos agradecem.
