A decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, de dividir os lucros da Braskem (R$ 2,6 bilhões entre os sócios) depositando o mesmo valor na forma de um seguro, repercutiu imediatamente na defensoria pública de Alagoas.
Segundo o chefe dos defensores, Ricardo Melro, a proposta estica em 10 anos, pelo menos, o pagamento da indenização aos moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
“Por exemplo, pelo teor da decisão, o ministro não tem o exato conhecimento do conteúdo do pedido principal, pois ele simplesmente admitiu liberar os dividendos em substituição de um seguro garantia que somente pode ser pago após o trânsito em julgado, que deve ocorrer, pelos dados do CNJ, daqui a uns 10 anos, ou mais. O judiciário tem que acabar com essa cultura de deixar o tempo processual lesionar as vítimas, ele precisa inverter o ônus do tempo do processo. Há previsão legal. O que queremos na ação principal é a antecipação das indenizações via tutela de urgência, portanto, nao há interesse desse seguro garantia para a sociedade. Salientando que a forma mais eficaz de preservar as vidas dos moradores é com a antecipação das indenizações, pois cada um vai buscar um lugar para viver com suas famílias longe da terra arrasada pela mineração. Além disso, não há prova alguma a apontar dano a economia nacional. Há apenas a palavra da Braskem. Aponta, a decisão, para prejuízo à Odebrecht por causa do impedimento da distribuição dos lucros. E os prejuízos às 40 mil vítimas da Braskem, que não deram causa ao problema? Não se pode esperar cadáveres para reagir aos fatos. É um absurdo! O relatório da defesa civil nacional e local, além do relatório do Serviço Geológico do Brasil precisam e devem ser levados a sério”, argumentou Melro.
