Milhares de servidores em Maceió aguardam há 41 dias a decisão do juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira (14a Vara Cível da capital), que analisa a ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para implantar- ou não- a progressão funcional.
Esta ação é assinada pela Defensoria Pública Estadual. O defensor Othoniel Pinheiro diz que a lei municipal do magistério garante 2 tipos de progressões: por nível (2 anos+ avaliação de desempenho) e progressões de classe (titulação).
Mas, estes pedidos estão parados desde 2010 na mesa do prefeito.
Rui Palmeira quer alterar as regras definidas pela lei. Argumenta que os cofres públicos não suportam as progressões.
Ao mesmo tempo, o projeto de lei enviado por ele para a Câmara endurece as regras para as férias insalubridade e até o auxílio funeral.
Servidores de Maceió invadiram e quebraram o prédio da Câmara ao perceberem que o projeto seria aprovado pelo legislativo. Houve recuo, mas a Justiça, que poderia buscar uma solução nem discute o quê fazer nem decide o assunto.
O presidente do Tribunal de Justiça, Tutmés Airan, notabilizou-se por reunir as partes em seu gabinete na busca de um denominador para conflitos. O caso Pinheiro x Braskem é um deles.
Não é o estilo do juiz Dória. E talvez reunir as partes poderia ser um diferencial. Os servidores quebrarão, de novo, o prédio da Câmara, se o projeto for reapresentado para votação; antes disso, os vereadores solicitarão reforço na segurança.
A questão pode encontrar o pior. Ou o melhor dos lados: o diálogo aberto, democrático, que pode não ser conclusivo, mas desarmará os ânimos.
