Do Repórter Alagoas
Reunidos nesta sexta-feira em Fortaleza, os governadores do Nordeste apresentam proposta para que 100% do ICMS das compras interestaduais sejam tributados no estado de destino.
Na última reunião do Confaz, que aconteceu no dia 06, também em Fortaleza, todos os secretários de Fazenda do Nordeste assinaram um documento dirigido aos governadores do Nordeste, acordando dois pontos principais: 1) que nas operações interestaduais de produtos nacionais ou importados não ocorra incidência de ICMS na origem (taxa zero), e sim que 100% desse imposto sejam tributados apenas no destino; 2) que no processo de reforma tributária fatiada proposta pelo Governo Federal sejam contempladas também as operações que envolvem o comércio eletrônico, sendo consenso entre esses Estados que a tributação de ICMS desse tipo de operação, denominada não presencial, também fique 100% no destino, ou seja, em relação às compras feitas por consumidores pessoa física ou jurídica.
Além disso, os chefes de Executivo discutirão outras propostas, como as soluções mais adequadas para manutenção na região das empresas que perdem benefícios fiscais, bem como a atração de novos investimentos para a continuidade do desenvolvimento regional.
A ideia inicial é que as empresas instaladas no Nordeste sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda (IR), Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFIS).
