Ex-procurador Regional Eleitoral em Alagoas, Rodrigo Tenório é destaque na equipe do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, julgamento, como se sabe, que começa nesta terça (6), em Brasília.
Entrevistado pela Folha de São Paulo (veja aqui), Tenório expõe alguns pontos interessantes deste processo.
Primeiro, não existe, no mundo, um processo deste tipo, ou seja, a atuação da Justiça Eleitoral no mérito da votação.
“O caso mais gritante que a gente conhece é Bush x Gore, nos EUA, em 2000. Mesmo ali, não se entrou nesse tipo de questão, se o que o candidato fez ou deixou de fazer era ilícito”, disse o procurador.
Isso significa muita coisa porque, no TSE, Temer tem uma maioria de ministros. E, por óbvio, avalia-se neste instante o impacto político da retirada de mais um presidente da República- em menos de um ano de um impeachment do seu antecessor- a permanência dele à frente do cargo (e as consequências disso em um país absolutamente dividido e a altíssima impopularidade dele) e as questões técnicas no Direito. Talvez nesta ordem, é o que acho.
Outro ponto da entrevista é a convicção de Tenório de que existem motivos para a cassação da chapa presidencial. Primeiro, pelas provas, segundo ele, nascidas nas ações da Lava Jato. E a Odebrecht- um dos alvos da operação- é uma das principais financiadoras da chapa. Depois, os contratos com a Petrobrás e a propina circulando para partidos políticos e seus agentes. Além do que ele chama de “compra de partidos para aderir à coligação da chapa presidencial”.
Essa questão é fundamental, também, porque mexe no “negócio eleição” no Brasil. Empresas financiam campanhas porque não há almoço grátis. Elas esperam, mais adiante, facilidade para aderir à máquina pública. Qual seria o melhor modelo para financiar as campanhas no Brasil? Talvez o julgamento, que começa amanhã, ajude a construir alternativas para um futuro não tão distante assim.
Outro ponto da entrevista de Rodrigo Tenório: a crença dele de que não existirá unanimidade no TSE, mas haverá a cassação da chapa sem tornar Temer inelegível.
Lembrando que nos dois casos de impeachment no Brasil- o de Collor e Dilma- ambos com os mesmos rituais até o impedimento final, tiveram destinos absolutamente diferentes. Collor teve os direitos políticos suspensos; Dilma não.
Por que? O Direito, como uma garrafa cheia de areia do deserto, pode ser sacudido daqui para ali. E manter-se (impressionante!) dentro da mesma garrafa.
