Não existe almoço grátis.
Sabendo disso, o Governo Federal acatou a proposta dos estados em oferecer carência de 100% no serviço da dívida nos próximos seis meses (contados de julho) e fazendo desconto gradual no pagamento da dívida durante 18 meses.
Porém, os estados terão de aderir à “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um novo regime fiscal para limitar as despesas correntes primárias de acordo com a inflação do exercício anterior”, diz nota da Secretaria da Fazenda.
“Entre outras definições, a PEC, que tramita no Congresso Nacional, restringe a ampliação do quadro de pessoal, a criação de novos cargos ou funções e a realização de concursos públicos, além de vetar aumentos reais de salários de servidores, restringindo os reajustes salariais à inflação medida pelo IPCA por dois anos”, detalha a Sefaz.
Ecos da gestão temerária.
