Impeachment: técnicos não viram incompatibilidade de decretos com meta fiscal

A Comissão Processante do Impeachmentencerrou a reunião de hoje (17) com o plenário já esvaziado, após serem ouvidas cinco testemunhas de defesa, entre elas o ex-ministro da Fazenda do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, e o da Educação, José Henrique Paim.

Depois deles, também foram ouvidos técnicos do governo. O primeiro foi o diretor do Departamento de Programas de Infraestrutura da Secretaria de Orçamento Federal, Zarak de Oliveira Ferreira, que afirmou que a edição dos decretos de suplementação orçamentária editados pela presidenta afastada Dilma Rousseff não prejudicaram a execução da meta fiscal.

“A abertura de decretos, por si só, não afeta a meta de resultado primário, porque, na verdade, é uma disponibilidade orçamentária que estou acrescentando ao meu orçamento. Ela efetivamente vai impactar no meu resultado quando ela for paga, ou seja, depois de empenhada, liquidada e paga”, disse.

Depois foi a vez do analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento, Antonio José Chartack Carmelo, que reiterou o que foi dito pelo colega e também afirmou que a edição dos decretos não prejudica o cumprimento da meta fiscal.

“A abertura de crédito suplementar ou de qualquer modificação orçamentária não afeta a meta do resultado primário. A abertura do crédito não sensibiliza os limites de movimentação, de empenho e de pagamento. Esses limites são definidos após a avaliação bimestral que ocorre. Em função da avaliação bimestral, se for o caso, você edita os decretos de programação orçamentária e financeira”, disse.

A última testemunha ouvida, já no início da noite de hoje, foi o também analista de Planejamento Georgimar Martiniano de Sousa, que afirmou que sua atuação é restrita ao departamento de despesa e que faz apenas a avaliação de mérito sobre os pedidos de suplementação. “Eu não vejo a questão, na minha atribuição, de ajuste fiscal”, afirmou. Questionado se ele foi alertado sobre qualquer irregularidade na edição dos decretos, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), o técnico disse que não foi alertado.

Fonte: Agência Brasil

Uma resposta

  1. NO CRIME DE RESPONSABILIDADE TANTO FAZ UM TOSTÃO OU UM MILHÃO: DESVIOU; DOOU; PEGOU OU NÃO ZELOU; SE FERROU!
    Joilson Gouveia*
    Toda mordacidade dos conscritos sagazes senatoriais – da senadoria escarlate e demais asseclas coadjuvantes da coalizão triunfante, vencedora ou vitoriosa, do último escrutínio eleitoral mendaz, falaz e fraudulento, admitido e reconhecido como o maior, mais grave, estúpido e inescrupuloso ou criminoso ESTELIONATO ELEITORAL de todos os tempos (confessado pelo próprio ex-ministro fugaz, “o breve”, aquele que se diz ser uma asquerosa “jararaca escarlate”)-, sequer conseguem refutar, rechaçar, reprochar ou objurgar o teor da denúncia contida do Processo de Impeachment, alcunhado de GOLPE ou de “golpismo” pelos insanos vermelhos et caterva, que recalcitram, insistem e teimam na pífia, tíbia, rasa e rala hipotética defesa de citar crimes de outrem para tentar se absolver dos seus, o que mais robustece, confirma, comprova e atesta a perpetrada consumação dos crimes que se lhes são imputados, porquanto patentes, flagrantes e sobejamente comprovados nos incontestáveis fatos!
    Eis que, desesperados, ensandecidos e perdidos ou sem saídas, alguns iracundos ou furibundos usam de ardis risíveis ou tragicômicos, porém mais ridículos e irascíveis, que somente convencem aos mesmos ardilosos mendazes, para tentar, também, imputar ou CULPAR aos outros os seus próprios erros, falhas, enganos, lapsos ou deslizes, numa transversa ou oblíqua confissão imprópria ou indireta ou dissimulada ou escamoteada ao ponto de serem advertidos de que “o desespero é sempre um mau conselheiro” ou até de metafóricos episódios tais quais, a saber:
    a) “- Presidente, estamos diante de um bicho que mia, tem pelo, orelhas, olhos, patas, garras e focinho de gato, bebe leite e come ratos, mas não é um gato”, ou;
    b) “-Diante do juiz e diante de provas incontestes, um réu confessa seu delito, mas cobra, do magistrado, a prisão de seu comparsa por crime semelhante havido e passado antes dos seus” – citado por Cássio cunha Lima e Magno Malta, Senadores, ou;
    c) “O governador de tal estado do partido X também cometeu isso que a denunciante alega”, que teve como resposta: “Nada impede que se peça o seu impeachment, pode pegar o meu como modelo”!
    Os néscios parecem até olvidar ou não saber, ignorar ou, o que é pior, até mesmo saber e, ainda assim, assestarem o vil achincalhe e catilinária de um suposto GOLPE DE ESTADO ou FARSA perpetrados pelos demais Poderes Institucionais CONTRA uma “presidentA legitimamente eleita democraticamente” – Ora, só cabe IMPEACHMENT de presidente legítimo eleito democraticamente (ainda que eLLa não tenha sido eleita em face do ESTELIONATO FRADULENTO, como já dissemos reiteradamente).
    Aliás, os alegados 54 milhões de votos deLLa, são menores que a soma dos votos dos 367 deputados federais que admitiram o remedium juris do Processo de Impeachment – se o há em curso, efetivamente, um suposto “golpe” ou uma “farsa” onde o AGU, o PGR, o MPU, o STF e a própria presidentA e/ou os respectivos Conselhos de Estado da República e de Defesa, para decretar o imprescindível incontinenti e urgentíssimo “estado de emergência”, ou “de sítio”, “de defesa” ou “de guerra”?
    Golpe é usar de um estrangeiro para ofender e agredir às Instituições republicanas, como o fez o Nobel latino a serviço dos esquerdALHAS. Ou não?
    Enfim, no caso citado pelo senil, debilitado, caquético e esclerosado arauto escarlate remunerado sequer se fazia presente o intrépido jurista Miguel Reale Jr, que deu-se de madrugada e apenas estava a brava, brilhante, bela, inteligente, culta, competente, douta e determinada professora Janaína Conceição Paschoal, exemplo de dignidade, cidadania e patriotismo democrático e, sobretudo, intransigente defensora do “Livro Sagrado”, o qual o putê foi contra e sequer o assinou, bem como também não assinou à Lei de Responsabilidade Fiscal, às quais espezinhou, desdenhou e menoscabou, rasgando a ambos diplomas legais, mormente ao desobedecer, descumprir e desrespeitar aos seus liames ou deliberadamente atentar ou agir contra elas, ainda que não tenha usufruído, ficado ou apossado de “um único tostão ou milhão”, pois que, a responsabilidade do diligente Servidor-Público, é a de bem-cuidar, bem-servir, proteger, zelar e, sobretudo, não deixar ou evitar e proibir quaisquer desvios, danos, máculas ou nódoas à res pública. Simples!
    Abr
    *JG
    P.S.: Na areia movediça em que estão quanto mais se espezinham mais se atolam!

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