AFP
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou nulas, nesta segunda-feira (11), as decisões do Legislativo – dominado pela oposição, após 16 anos de domínio chavista – devido à posse de três deputados impugnados pelo governo, informou a mais alta instância judiciária do país.
No dia 23 de dezembro foram designados 13 magistrados do TSJ, que entre 28 e 29 de dezembro – menos de uma semana antes da instalação do novo Parlamento – admitiram os pedidos de impugnação contra três deputados da oposição eleitos, que foram apresentados pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do governo.
A oposição denunciou a decisão e acusou os juízes de agirem sob as ordens do governo chavista, mas o TSJ declarou “procedente” o recurso e determinou a suspensão da posse dos três deputados opositores e de um governista, todos eleitos pelo estado Amazonas.
Na quarta-feira passada, um dia após a instalação da Assembleia, a presidência do Parlamento empossou os três parlamentares opositores afetados pela medida cautelar, sob o protesto do bloco governista, que qualificou a medida de “golpe parlamentar”.
A Sala Eleitoral do TSJ considerou “totalmente nulos os atos da Assembleia Nacional que tenham sido ditados, ou que forem ditados, enquanto se mantiver a incorporação dos parlamentares de oposição questionados”, apontou a sentença.
O texto também declarou em desacato os três deputados e a direção do Parlamento, integrada totalmente pela oposição.
Após a decisão do TSJ, a oposição venezuelana garantiu que seus 112 deputados continuarão atuando.
“Os 112 deputados vão continuar legislando. Essa sentença do TSJ é de impossível acatamento. Não há como acatá-la. Os deputados estão revestidos, protegidos pela Constituição”, declarou o vice-presidente do legislativo, o opositor Simón Calzadilla, ressaltando que a decisão do tribunal não é jurídica, mas “política”.
Comissão parlamentar
Também nesta segunda, a Assembleia Nacional estabeleceu uma comissão parlamentar para investigar a designação de juízes ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) encarregados de decidir sobre as impugnações apresentadas contra três deputados da oposição eleitos em dezembro passado.
“Cumprimos com a instalação formal desta comissão, de acordo com a decisão do plenário de realizar um estudo e analisar como foram eleitos os 13 magistrados em 23 de dezembro” passado, disse o deputado opositor Carlos Berrizbeitia, que presidirá o organismo.
Berrizbeitia assinalou em entrevista coletiva que existem “indícios claros e notórios de violações” dos procedimentos administrativos, mas garantiu que “a comissão partirá do zero” em sua investigação.
Maioria de dois terços
Com a posse dos três deputados impugnados, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) tem uma maioria de dois terços (112 cadeiras) no Parlamento, o que é suficiente para encurtar o mandato do presidente Nicolás Maduro mediante uma reforma constitucional ou una Assembleia Constituinte.
Após a posse dos três deputados impugnados, o bloco chavista no Parlamento apresentou ao TSJ uma queixa por “desacato” contra a direção do Legislativo.
Berrizbeitia assinalou que a comissão “não existe para perseguir ninguém”, e sim “para dizer ao país, com provas e com fatos, a verdade sobre a designação dos magistrados”.
A comissão parlamentar, formada por sete opositores e três deputados governistas, levará cerca de oito semanas para elaborar seu relatório, que será entregue ao Parlamento em fevereiro. Os três chavistas escolhidos não se apresentaram.
